Alysson Rafael dos Anjos, Advogado

Alysson Rafael dos Anjos

Pedro Leopoldo (MG)
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Advogado Criminalista
Bacharel em Direito pela Fundação Dr. Pedro Leopoldo
Pós-graduado em Ciências Penais pela PUC/MG.

Publicações

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Alysson Rafael dos Anjos, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Termo Circunstanciado de Ocorrência como atribuição exclusiva da autoridade da polícia judiciária e o julgamento da ADI 3807

O Art. 69, da Lei nº. 9.099/95 dispõe que em se tratando de infrações penais de menor potencial ofensivo, competirá à AUTORIDADE POLICIAL proceder a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência...
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Alysson Rafael dos Anjos, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Cross-examination: A gestão da prova no processo penal de acordo com o Informativo nº. 980 do STF

1. INTRODUÇÃO: O Informativo nº. 980, do Supremo Tribunal Federal trouxe em seu bojo o resumo de um a decisão tomada por sua 1ª Turma, em sede do habeas Corpus nº. 161.658/SP , de relatoria do...
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Alysson Rafael dos Anjos, Advogado
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Artigo · há 6 anos

A inadequação constitucional da não computação (como pena cumprida) do tempo de permanência em período de prova como efeito da revogação do livramento condicional

1. INTRODUÇÃO: O livramento condicional pode ser definido [1] como o direito, público e subjetivo, do condenado a pena de prisão em ter antecipada a restituição, regrada, de sua liberdade, caso...
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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental, Advogado
Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
Artigo · há 6 anos
Por ausência de dolo, Pescador é Absolvido de Crime Ambiental

Por ausência de dolo, Pescador é Absolvido de Crime Ambiental

Original em www.advambiental.com.br 🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ Os pescadores foram denunciados pelo Ministério Público Federal como incurso nas sanções do art. 34 ,...
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental, Advogado
Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
Artigo · há 6 anos
Anulada Multa por Manter Animal Silvestre em Cativeiro

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🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ No âmbito do direito administrativo, prevalece o princípio da legalidade estrita, no qual o administrador só pode praticar o ato que a lei...
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental, Advogado
Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
Artigo · há 6 anos
Valor da Multa Ambiental obedece o mínimo de R$ 50,00

Valor da Multa Ambiental obedece o mínimo de R$ 50,00

Original em www.advambiental.com.br 🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ A aplicação de sanções administrativas em caso de infração ambiental encontra-se inserida no...
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