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Alysson Rafael dos Anjos
Publicações
(
4
)
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Artigos (4)
Alysson Rafael dos Anjos
Artigo ·
há 4 anos
Termo Circunstanciado de Ocorrência como atribuição exclusiva da autoridade da polícia judiciária e o julgamento da ADI 3807
O Art. 69, da Lei nº. 9.099/95 dispõe que em se tratando de infrações penais de menor potencial ofensivo, competirá à AUTORIDADE POLICIAL proceder a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência...
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Alysson Rafael dos Anjos
Artigo ·
há 4 anos
Cross-examination: A gestão da prova no processo penal de acordo com o Informativo nº. 980 do STF
1. INTRODUÇÃO: O Informativo nº. 980, do Supremo Tribunal Federal trouxe em seu bojo o resumo de um a decisão tomada por sua 1ª Turma, em sede do habeas Corpus nº. 161.658/SP , de relatoria do...
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Alysson Rafael dos Anjos
Artigo ·
há 4 anos
A inadequação constitucional da não computação (como pena cumprida) do tempo de permanência em período de prova como efeito da revogação do livramento condicional
1. INTRODUÇÃO: O livramento condicional pode ser definido [1] como o direito, público e subjetivo, do condenado a pena de prisão em ter antecipada a restituição, regrada, de sua liberdade, caso...
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Alysson Rafael dos Anjos
Artigo ·
há 4 anos
A (im)possibilidade de impor condenação criminal com fundamento em elementos informativos colhidos na investigação preliminar
O Artigo 155, do Código de Processo Penal é objeto de crítica doutrinária [1] , pelo fato de possuir redação de feição no mínimo antidemocrática, o que o torna questionável acerca de sua adequação à...
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